Os 10 tipos de títulos de crédito e suas características

Os tipos de títulos de crédito são pagamento ou efeitos comerciais, representando mercadoria, participação social ou valores mobiliários, portador, ordem, nominativos, títulos públicos, empréstimos privados, não causados ​​e causados ​​ou abstratos.

Os créditos são documentos que habilitam o detentor a exercer o direito literal que é consignado neles.

Cesare Vivante define-os como "documentos que incorporam um direito literal e autônomo que pode ser exercido pelo portador legítimo contra o devedor na data de vencimento".

Como qualquer instrumento financeiro, gera um direito patrimonial privado e, portanto, implica a posse de um ativo.

É um termo usado em finanças para designar um documento físico ou uma entrada de livro.

O crédito ou título é um instrumento de dívida que pode ser um título do governo, um título corporativo, um certificado de depósito ou uma ação preferencial.

É um documento que pode ser comprado ou vendido entre duas partes e definiu termos básicos: montante emprestado, taxa de juros, valores garantidos e data de vencimento e renovação.

Em termos legais, é um documento constitutivo, isto é, sem eles não há direito que eles impliquem.

Substituem, em direito comercial, letras de câmbio e delegações.

Sua origem está relacionada à edição do Tratado de Direito Comercial, em 1896, pelo professor italiano Cesare Vivante. No referido tratado aparece uma Teoria Geral dos Títulos de Crédito.

Classificação de tipos de instrumentos de crédito

Existem várias maneiras de classificar esses instrumentos financeiros e alguns deles são detalhados a seguir.

De acordo com seu conteúdo

1- títulos de pagamento ou letras de câmbio

Refere-se precisamente aos títulos que indicam a obrigação de pagar uma quantia específica de dinheiro, tais como: letras de câmbio, notas promissórias, cheques, cartas de crédito e saques.

2- títulos de mercadoria representativos

São aqueles títulos nos quais a propriedade é transmitida ou transferida sobre bens móveis, em particular mercadorias.

Podem ser: contratos de transporte, como o conhecimento de embarque, o conhecimento de embarque ou o conhecimento de embarque aéreo ou o conhecimento aéreo; ou garante contratos de armazenamento ou depósito, como certificados ou vales de depósito.

3- Valores mobiliários de participação social ou valores mobiliários

Também podemos falar de certificados de participação social quando eles indicam direitos como a qualidade do emissor ou do parceiro credor indicado no documento.

Um exemplo deste tipo de títulos é o estoque de uma empresa limitada são os títulos, debêntures ou notas promissórias emitidas por empresas privadas.

De acordo com a pessoa que é ordenada

4- Valores Mobiliários ao Portador

Refere-se aos títulos que, efetivamente, são pagos à pessoa que os apresenta à coleção.

5- Títulos para encomendar

São os títulos emitidos em nome de uma determinada pessoa que podem ou não transferi-los por meio de endosso.

6- Títulos Nominativos

Os títulos que são emitidos em nome de uma pessoa que não pode transferi-los por meio de endosso.

De acordo com a personalidade jurídica do emissor

7- Valores mobiliários públicos

Nesta classificação, insira os títulos emitidos pelo Estado ou entidades que estão relacionados a ele.

8- títulos de crédito privado

Estes são os títulos emitidos por indivíduos. E podem ser de natureza civil ou comercial, de acordo com a relação legal que os origina.

De acordo com a forma como o documento é dividido ou não

Títulos unitários (um cheque, por exemplo) e múltiplos (títulos ou títulos representativos da dívida pública).

De acordo com se causado ou não causado

9- Não causado ou abstrato

Como a letra de câmbio, a nota promissória e o cheque.

10- Causado

Todos os títulos diretamente ligados à relação jurídica que se origina, como os conhecimentos de embarque ou contratos de depósito, por exemplo.

Características dos títulos de crédito

Algumas das características que distinguem os instrumentos de crédito de outros instrumentos financeiros e de dívida são:

Literalidade

Respeite as condições conforme elas são expressas no documento.

Desta forma, nem o devedor nem o credor podem exigir ou receber qualquer coisa que não esteja explicitamente declarada no papel.

Esta característica é inspirada nos "contratos de lixo" do direito romano.

Autonomia

Esta característica obedece que cada novo dono adquire na forma original. Ou seja, ele não é o sucessor do sujeito que transferiu o título de crédito.

Desta forma, o novo proprietário exerce o seu próprio direito, diferente e independente dos detidos pelos anteriores detentores do título.

Isso significa que quando um cartão de crédito muda de mãos, o título do cartão de crédito expira e um novo é gerado.

Desta forma, não há vícios ou defeitos acumulados durante a circulação do documento, que é o que aconteceu com as letras de câmbio.

Incorporação

Não significa outra coisa senão exercer o direito indicado pelo título é a posse, exibição ou entrega obrigatória.

Essa característica origina o termo cartular, com o qual são nomeados os direitos que emanam dos valores mobiliários e as normas legais que os regulam.

Legitimidade por posse

Quem possui o título pode legitimamente exercer o direito que está disponível nele.

Abstração

É uma característica que se deve ao fato de que, legalmente, a causa da dívida não é relevante, mas sim a obrigação de pagar o que o documento estipula.

Isso não significa que não haja negociação prévia que origine o documento, mas significa que, no momento de reivindicar o direito de cobrar a dívida, tal negociação não será levada em conta, mas sim o que o título indica.

Em última análise, o princípio da inexigibilidade de exceções de acordo com o qual o devedor não pode se opor a exceções originadas no negócio que causou o título é apresentado.

Formalidade

O fato de ser um documento escrito que envolve obrigações literais lhe confere um caráter formal. É o caso das letras de câmbio, da nota promissória e do cheque.

Vantagens dos títulos de crédito

Instrumentos de crédito como instrumentos financeiros permitem a mobilização e circulação de riqueza, mas também têm outras vantagens:

  • Certeza nas condições porque implicam a obrigação de cumprir as condições que refletem.
  • Velocidade no processamento da operação.
  • Segurança na execução final do título.