Expropriação de petróleo no México: antecedentes, causas, história e conseqüências

A expropriação de petróleo no México consistiu na nacionalização da indústria petrolífera baseada no país. Aconteceu em 1938, sob a presidência de Lázaro Cárdenas. A legislação aplicada a esse processo foi a Lei de Expropriação de 1936 e o ​​artigo 27 da Constituição Mexicana.

Desde a descoberta do primeiro poço de petróleo no país, a exploração deste valioso recurso esteve em mãos privadas. Durante o Porfiriato, os depósitos passaram para empresas estrangeiras, principalmente americanos.

O triunfo da Revolução Mexicana foi o começo da mudança na política de petróleo do país. A Constituição de 1917 incluía um artigo, o dia 27, que declarava que o subsolo mexicano e suas riquezas eram propriedade nacional. Apesar disso, nenhuma ação legal foi tomada.

Nos anos 1930, as más condições de trabalho dos trabalhadores causaram a criação de um sindicato. Suas ações tiveram o apoio do presidente Cárdenas. A falta de concordância e a pretensão de que o Estado obteve os lucros desse recurso energético fizeram com que o governo nacionalizasse o setor por meio de um decreto.

Plano de fundo

O primeiro poço de petróleo de superfície foi perfurado em 1862 no estado de Tabasco. O México foi governado pelo Imperador Maximiliano, que emitiu um decreto permitindo a exploração deste recurso, desde que o governo desse permissão. Com essa legislação, 38 concessões de petróleo foram concedidas a pessoas físicas.

O Porfiriato

Depois de 1886, sob a presidência de Porfirio Diaz, as primeiras empresas americanas começaram a chegar ao México para assumir os depósitos. Naquele ano, as primeiras refinarias foram inauguradas em Veracruz: El Águila e a Water Pierce Oil Company, ambas da capital dos Estados Unidos.

Em 1890, a Companhia Mexicana de Petróleo da Califórnia foi criada em San Luis Potosí e em 1896 o Grupo Sinclair se estabeleceu perto da cidade de Tampico. Em pouco tempo, as explorações se multiplicaram.

A competição para obter concessões foi muito difícil e foi El Águila quem ganhou. Em 1910, essa empresa movimentava 50% do mercado. Oito anos depois, a maioria de suas ações foram adquiridas pela Royal Dutch Shell.

Política fiscal durante o Porfiriato

A política econômica do Porfiriato tentou atrair investidores estrangeiros para o país. Assim, favoreceu o controle das minas e campos petrolíferos, algo que foi repudiado pelos líderes da Revolução Mexicana.

Entre as medidas tomadas pelo governo de Porfirio Díaz estava a Lei do Petróleo, promulgada em 1910. Essa lei estabelecia uma série de privilégios para as companhias petrolíferas estrangeiras, como não ter que pagar impostos de exportação sobre o equipamento necessário para explorar os depósitos.

Da mesma forma, o capital investido estava livre de qualquer ônus fiscal durante os dez anos seguintes. Finalmente, houve livre acesso à compra de terras nacionais ao preço de lotes vagos.

Esta lei também indicava que as empresas poderiam realizar explorações e explorar o petróleo encontrado em troca de pagar ao governo central 7% dos lucros, bem como outros 3% para o governo do estado em que os poços estavam localizados.

Revolução Mexicana

A Revolução Mexicana de 1910 significou uma mudança nas políticas de petróleo. Francisco Madero, primeiro presidente após a primeira fase da revolução, iniciou um processo para regular a atividade. Sua derrubada pelo golpe de Estado de Victoriano Huerta não lhe permitiu fortalecer sua política.

Durante o breve governo de Huerta, os americanos intervieram para que suas companhias de petróleo não pagassem os impostos que Madero havia anunciado.

A segunda fase da Revolução terminou com o regime de Huerta, substituído por Venustiano Carranza. Isso recuperou a política reguladora de Madero e já em seu Plano de Guadalupe estabeleceu a necessidade de promulgar legislação nacionalista sobre o petróleo.

Em 1915, a Comissão Técnica de Petróleo começou a operar, cuja tarefa era organizar a indústria no país. O primeiro passo foi restabelecer as relações com as empresas que estavam em território mexicano.

Um ano depois, em abril de 1916, a Comissão publicou um relatório em que afirmava a necessidade de fixar a riqueza do subsolo como domínio do país. Assim, a nova Constituição, promulgada em 1917, estabeleceu o direito de propriedade nacional sobre o solo e subsolo relacionado ao petróleo.

Primeiros confrontos

Apesar de estar incluída na Constituição, a lei que tinha de implementar o artigo levou anos para ser redigida. Os governos de Carranza, de la Huerta e Obregón tiveram que enfrentar a resistência das companhias de petróleo e as pressões dos Estados Unidos.

Em 1923, o governo de Álvaro Obregón e os representantes dos EUA assinaram os Acordos de Bucareli. Estes foram focados na aplicação retroativa da lei sobre mineração e petróleo, bem como sobre os impostos aplicados às empresas dos EUA, Obregon foi forçado a reduzir a carga tributária e atrasar a lei nacionalista.

O sucessor de Obregón, Plutarco Elías Calles, decidiu não pressionar mais. Assim, acelerou a promulgação da lei regulamentadora do artigo 27 da Constituição. O Congresso aprovou em novembro de 1925.

De acordo com a referida lei, as companhias petrolíferas eram obrigadas a renovar e confirmar suas concessões, a pagar mais impostos e a cumprir as normas legais mexicanas. As empresas apresentaram queixa contra o governo, situação que continuou até a chegada de Lázaro Cárdenas à presidência.

Causas

As principais causas da expropriação da indústria petrolífera foram, fundamentalmente, o desejo do México de aproveitar sua própria riqueza natural e, por outro lado, as más condições de trabalho dos trabalhadores nos depósitos.

Demandas da União

As reivindicações dos trabalhadores já haviam começado em meados da década de 1920. As empresas de petróleo conseguiram impedir a formação de sindicatos por dez anos, mas em 27 de setembro de 1935 surgiu a primeira: o Sindicato dos Trabalhadores do Petróleo da República do México (STPRM). ).

Esta união se tornaria em um curto espaço de tempo um dos dominantes da Confederação dos Trabalhadores do México, para o qual reconheceu o direito de seus membros, entre outras coisas, a greve.

Naquela época, os trabalhadores mexicanos cobravam significativamente menos que os estrangeiros. Essa situação alimentou muitos conflitos trabalhistas. As greves logo começaram a ser chamadas, interrompendo a produção de vez em quando.

Recursos próprios que não beneficiaram o país

Não apenas as demandas trabalhistas causavam desconforto no México em relação às empresas petrolíferas estrangeiras. No país, há várias décadas, havia a convicção de que os lucros obtidos com seus recursos não afetavam seu próprio bem-estar.

As companhias petrolíferas estrangeiras estavam obtendo enormes lucros com o petróleo mexicano, sem que isso tivesse um impacto sobre a melhoria das condições de vida da população.

Cárdenas iniciou uma série de reuniões com representantes das empresas para tentar encontrar uma solução negociada. No entanto, as reuniões terminaram sem qualquer acordo.

Reforma do artigo 27 da Constituição

Embora, possivelmente, Cárdenas pudesse ter encontrado alguma maneira de fazer a exploração, não há dúvida de que o artigo 27 da Constituição de 1917 abriu a possibilidade de fazê-lo mais facilmente.

Já em 1914, Luis Cabrera havia proposto que o Estado tivesse mais benefícios com a exploração do petróleo. A partir desse momento, o governo começou a pôr em prática medidas que reivindicavam a propriedade estatal das riquezas do subsolo.

Quando o Congresso Constituinte se reuniu, já havia um claro consenso para distinguir legalmente entre propriedade da terra e propriedade do subsolo. O resultado foi o artigo 27, que indicava que, embora o primeiro pudesse ser de propriedade privada, o segundo, juntamente com sua riqueza, pertencia à nação.

História

A tensão dentro dos campos de petróleo começou antes da década de 1930. Em 1924, os trabalhadores já haviam organizado algumas greves, mas foram violentamente reprimidas pelas forças de segurança do Estado.

No entanto, nesse mesmo ano, uma greve foi convocada em Tampico contra a refinaria de El Aguila, o que forçou a empresa a reconhecer o sindicato e assinar um acordo coletivo de trabalho.

Uma década depois, em 1935, foi fundado o Sindicato dos Petroleiros da República do México. Uma de suas primeiras medidas foi escrever um projeto no qual a jornada de trabalho de 40 horas fosse reivindicada, além do pagamento do salário integral em caso de doença.

Em 1937, os trabalhadores começaram a pressionar as empresas a assinar o projeto. A recusa destes levou o sindicato a processá-los perante a Junta Geral de Conciliação e Arbitragem. Além disso, em 31 de maio começou uma greve que duraria até 9 de junho.

Comissão de Peritos

A desculpa das empresas de petróleo para não atender às demandas dos trabalhadores era que elas não tinham recursos suficientes para fazê-lo. No entanto, um estudo realizado por uma comissão de especialistas negou esta afirmação, afirmando que seus benefícios foram muito superiores aos declarados.

As empresas aceitaram esse relatório com rejeição. Em 18 de dezembro, eles tiveram que comparecer perante o Conselho de Conciliação, que os condenou a pagar 26 milhões de pesos pela retenção de salários para a greve de maio.

Direito constitucional de expropriar

Em 1936, o governo promulgou uma lei que regulava as expropriações de empresas e propriedades por razões de utilidade pública.

Seu primeiro uso foi em junho de 1937, quando o Estado expropriou as Ferrovias Nacionais do México. Com isso, ele resolveu a greve dos trabalhadores daquele setor. Esse pano de fundo foi fundamental para o que aconteceu com a indústria do petróleo.

Últimas tentativas de reconciliação

18 de março de 1938 foi o dia chave na história da expropriação do petróleo. Pela manhã, foi conhecida a decisão do Conselho Central de Conciliação e Arbitragem, que rescindia o contrato coletivo entre as empresas e o sindicato do petróleo.

Os representantes das empresas foram rapidamente encontrar-se com Cárdenas. Confrontados com a decisão contra eles, prometeram aumentar os salários dos trabalhadores, mas o presidente advertiu-os de que já era tarde demais.

Segundo os historiadores, a decisão foi tomada praticamente uma semana antes. As empresas ameaçaram o Estado com a retirada de todos os investimentos e a saída do país, sob a proteção de seus respectivos governos.

A expropriação

O decreto de desapropriação foi apresentado no mesmo dia 18 de março, às dez horas da noite. Lá, Lázaro Cárdenas, com o apoio do Congresso, ordenou a expropriação de todas as propriedades e imóveis das 17 empresas petrolíferas norte-americanas e britânicas que operam em solo mexicano. As concessões anteriores foram canceladas.

Na manhã seguinte, os trabalhadores tomaram posse das empresas afetadas. O governo emitiu outro decreto para criar um Conselho de Administração do Petróleo para coordenar a administração temporária de bens e atividades.

Consequências

As reações ao decreto de expropriação não esperaram. O Reino Unido rompeu relações diplomáticas e os Estados Unidos e os Países Baixos decretaram um embargo comercial, além de retirar todo o pessoal técnico.

Por outro lado, os americanos pararam de comprar petróleo e prata mexicanos, dando preferência ao ouro negro venezuelano.

Suporte popular

No interior do país, por outro lado, o apoio popular à medida foi espetacular. Em 23 de março, uma manifestação espontânea de apoio estourou, com a presença de mais de cem mil pessoas. No dia 19 de abril, outra marcha foi desenvolvida, realizada por mulheres.

A população começou a doar dinheiro para pagar as compensações previstas para a expropriação. O esforço foi notável, embora eles só pudessem levantar cerca de 2 milhões de pesos. A emissão de títulos não pôde cobrir o valor a ser pago, embora eles mostrassem a popularidade da medida.

Mesmo setores opostos a Cárdenas, como a Igreja Católica e empresários conservadores, mostraram seu apoio à decisão do governo.

Criação do PEMEX

Quando técnicos e engenheiros estrangeiros deixaram o México, o governo teve que assumir as fazendas. A primeira agência que assumiu foi a Administração Geral do Petróleo Nacional (AGPN).

Um mês depois, a Distribuidora de Petróleos Mexicanos foi criada para controlar a comercialização de petróleo. Em 7 de junho, foi publicado decreto, que entrou em vigor no dia 20 de julho, por meio do qual foi formada a Companhia de Petróleos Mexicanos (PEMEX), encarregada da exploração, produção e refino de petróleo.

Boicote contra o México

Não apenas os governos estrangeiros reagiram contra o México. A Standard Oil ea Royal Dutch Shell lançaram uma campanha de boicote contra o país, tentando impedi-lo de comprar alguns produtos químicos essenciais para o refino de petróleo.

Um desses produtos foi o chumbo tetraetila. O México resolveu o problema reformando a gasolina. Algum tempo depois, estudantes de química do Instituto Politécnico Nacional e da Universidade Nacional Autônoma conseguiram sintetizar o produto.

Com o tempo, o boicote foi perdendo força e o México pôde comprar maquinário para a Alemanha, Itália e outros países europeus

Compensação para empresas de petróleo

No final de 1939, o governo manteve conversas com os americanos para negociar o pagamento da indenização. Os primeiros números que as empresas colocaram sobre a mesa eram inaceitáveis ​​para o México, já que estavam perto de 32 milhões de dólares.

Durante os meses seguintes, as conversas continuaram. Pouco a pouco, as pretensões das empresas expropriadas foram reduzidas, permanecendo em 14 milhões de dólares.

Finalmente, o acordo foi fechado em 1 de maio de 1940. Os americanos concordaram em receber 8, 5 milhões, que seriam pagos dentro de 3 anos. Além disso, eles receberiam 20 milhões de barris por um preço menor do que o preço de mercado.

Segunda Guerra Mundial

Existe um consenso entre os historiadores sobre o fato de que, sem a pressão da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos não teriam permitido a expropriação. Com a guerra à vista, o presidente Roosevelt preferiu manter uma aliança com o México.

Por um tempo, o boicote levou os únicos compradores de petroleiros mexicanos ao Japão e à Alemanha, algo que durou até 1937. No entanto, os aliados levantaram o embargo em 1941, em parte devido à boa relação entre Cardenas e Roosevelt.

O petróleo também foi o motivo da entrada do México na Segunda Guerra Mundial. Isso aconteceu quando dois dos seus petroleiros foram afundados por submarinos alemães.